Decreto do Plano Nacional de IoT está pronto e chega à Casa Civil na próxima semana

[Atualizada às 17h40] O decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas já está pronto e aguarda assinatura do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes. Essa é a mais nova promessa da pasta para destravar a política pública, que já havia sido prometida ainda no governo Michel Temer, quando também já chegou a ter minuta pronta. Segundo informou em participação no Painel Telebrasil 2019 nesta terça-feira, 21, o secretário executivo Julio Semeghini, desta vez o plano sai. "Já está pronto, revisado e atualizado com as estruturas que temos, esperando o ministro assinar", afirmou. "Acredito que na semana que vem [a minuta] já seja encaminhada para a Casa Civil para que a gente possa ter o OK do governo e trabalhar na publicação", declara.

O diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, confirmou que o ministro deverá assinar a minuta já na próxima semana, mas acredita que a publicação do decreto ainda leva um pouco mais tempo. "Já está articulado lá, então anda rápido. Eu diria que [será publicado] no final de junho, no começo do mês é difícil", afirmou ele a este noticiário.

Segundo Semeghini, o documento dá continuidade e "reconhece" o trabalho feito anteriormente no governo anterior com o BNDES e articulado com a sociedade. A minuta deverá definir a "polêmica" sobre a tarifação do Fistel sobre os dispositivos, deixando mais clara a questão para permitir que o governo avança na estratégia. Segundo apurou este noticiário, o documento deverá seguir o que já havia sido elaborado na gestão do ministro Gilberto Kassab no governo Michel Temer, com alguns ajustes justamente para lidar com a nova estrutura do governo. A abordagem com o Fistel é a mesma: sugerir uma ótica de que não se trata de uma desoneração, uma vez que a IoT não arrecada atualmente em tributos, mas sim "deixar de onerar" um novo serviço a ser lançado.

O Plano Nacional de IoT ainda deverá trazer a preparação de outras três câmaras para tratar das verticais de ações previstas, além da já existente câmara de Indústria 4.0. "É importante que a gente instale as outras três, com Agricultura, Cidades Inteligentes e Saúde, para discutir não só a parte regulatória, mas discutir e estimular os projetos", afirma o secretário executivo do MCTIC.

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