Cade aprova a ampliação de participação da TGM na 99 Táxis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição indireta pela Tiger Global Management (TGM) de uma participação societária superior a 20% no capital social da 99 Taxis. O grupo Tiger, do qual faz parte a TGM, já detém uma participação indireta da 99 Táxis.

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A TGM é uma gestora de fundo de investimento voltada para segmentos de tecnologia e comércio eletrônico. Suas principais atividades empresariais incluem o mercado imobiliário, telecomunicações, agências de viagens e comércio de diversos produtos e serviços.

Já a 99 Táxis é uma empresa que atua somente no Brasil e presta serviços de intermediação e agenciamento de serviços de transporte por meio de softwares (aplicativos) de sua autoria, que permite aos passageiros localizarem e contatarem os motoristas de táxis, credenciados e autorizados pela legislação municipal aplicável, disponíveis para realização do transporte na região. Além disso, a empresa também atua na área de licenciamento de programas de computador, customizáveis e não customizáveis.

A 99 Táxis é controlada por uma empresa constituída e existente pelas leis das Ilhas Cayman  e o acionista majoritário é a Monashees Capital, que por sua vez faz parte do Grupo Monashees.

De acordo com as empresas, a operação prevê que a empresa que controla indiretamente a 99 Táxis irá aumentar seu capital social e emitirá novas ações. As empresas TGM, Monashees e Qualcomm investirão dinheiro na empresa e, como resultado da operação, o Grupo Tiger Global deterá mais de 20% da empresa controladora final da 99 Táxis Ltda.

Segundo as partes, com este investimento, a 99 Táxis tem o objetivo de expandir as suas atividades com a ampliação da equipe de desenvolvedores do aplicativo para criar melhorias para os usuários e as empresas e ampliar as atividades de marketing.

A análise do Cade ressalta que, como o Grupo Tiger já possui uma participação acionária minoritária na 99 Táxis, e este grupo não tem investimentos em empresas concorrentes ou que sejam verticalmente relacionas as atividades da 99 Táxis, fica claro não existir sobreposição horizontal ou integração vertical em decorrência desta operação. "Pode-se concluir, portanto, que a presente operação não gera preocupações concorrenciais no Brasil, tratando-se apenas do aumento de participação societária do Grupo Tiger na 99 Táxis, não alterando a estrutura concorrencial do segmento explorado por esta empresa no País", afirma a área técnica do órgão antitruste.

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