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Proponentes poderão alterar projetos uma única vez

Os interessados em submeter seus projetos de investimentos ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes) poderão realizar alterações uma única vez. A informação é do coordenador-geral do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, Laerte Davi Cleto. A possibilidade de alteração dos projetos submetidos tem sido um pedido recorrente das empresas.

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Ele explicou, entretanto, o porquê de o ministério não permitir mais de uma alteração. "Será possível alterar os  projetos apenas uma vez antes da conclusão porque a análise de uma alteração tem a mesma dificuldade de um projeto novo. Se abríssemos para múltiplas alterações, seria um trabalho imenso e demoraria muito", argumentou.

Segundo ele, o Minicom leva em consideração que como os projetos podem ser concluídos até 2016, a proponente poderá enfrentar situações em que a proposta original não se viabilize, por exemplo, a rota de uma rede de transporte ou equipamentos e componentes listados na proposta original que tenham saído de linha ou novas tecnologias. "O projeto não é imutável, desde que preservados objetivos iniciais e que se mantenham os percentuais de PPB e tecnologia nacional", esclarece.

Embora seja possível que o Minicom peça documentos faltantes ou informações adicionais uma vez o projeto submetido, não será possível corrigi-lo se for entregue de maneira incompleta, por exemplo. Essa regra é para impedir que a proponente submeta um projeto incompleto apenas para cumprir o prazo, que ainda é 30 de junho de 2013.

Em relação ao prazo, Cleto disse que o Minicom apoia a iniciativa do Congresso de prorroga-lo por um ano. " O ministério é favorável porque vai dar mais efetividade ao regime". O novo prazo do REPNBL foi incluído na MP 606/2013, que ainda não foi aprovada pelo Congresso e depende ainda de sanção presidencial.

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