Forma de abrir mercado de cabo a teles ainda é nebulosa

A decisão da Anatel de suspender cautelarmente o limite de outorgas para TV a cabo mostra que a agência está disposta a dar vazão aos mais de mil pedidos de licenças dos serviços represadas na agência ao longo dos últimos sete anos. Não há ainda clareza de como se dará a retomada das análises para a liberação dessas outorgas. O fato é que as concessões só sairão quando a Anatel publicar, formalmente, um novo planejamento, que também indicará números ilimitados de licenças.
Mas a grande questão é: as empresas de telecomunicações poderão solicitar concessões? A resposta ainda é nebulosa. Obviamente, a Anatel tem que seguir a Lei do Cabo, o que significa que grupos controlados por capital estrangeiro (Telefônica e GVT) não podem, de cara, controlar mais de 49% de concessões de cabo. Mas e a Oi? Pelo contrato de concessão do STFC, em sua cláusula 14.1, a empresa não poderia controlar outorgas de cabo, assim como suas controladoras, coligadas ou controladas. Mas há exceções: a própria Oi controla por meio de uma subsidiária, concessão de cabo em algumas cidades de Minas Gerais, inclusive Belo Horizonte. As concessões pertenciam à WayTV e foram compradas em 2006. Além disso, a CTBC também tem concessões de TV a cabo, adquiridas anteriormente à imposição da cláusula 14.1 às empresas de STFC local.
A Anatel, segundo apurou este noticiário, não deve entrar em polêmica com relação ao artigo 15 da Lei do Cabo, que estabelece que concessionárias de telecomunicações só podem operar o serviço onde não houver interesse de "empresas privadas". Informalmente, a leitura da agência é que este artigo da Lei do Cabo perdeu o sentido após a privatização das telecomunicações, mas esta leitura ainda precisa ser formalizada de alguma forma.

Notícias relacionadas
Possivelmente, o que acontecerá é que a agência dará prioridade ao licenciamento dos pedidos de outorgas já feitos. Não se sabe se para cidades como São Paulo, Rio, Brasília e outros mercados importantes há solicitações para mais licenças de TV a cabo, nem como a Anatel procederá a análise de pedidos de concessionárias de telefonia fixa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!