PLS 182/2009 também não tem consenso, alega Abert

O PLS 182/2009, que tem sido chamado de "PL 29 do Senado", deve seguir a mesma sina do projeto em análise na Câmara dos Deputados. As duas iniciativas visam, essencialmente, permitir que as teles entrem no mercado de TV por assinatura, revogando a Lei do Cabo. Mas enquanto o PL 29/2007 ampliou seu escopo, adentrando na regulamentação também do audiovisual, o PLS 182 é bem mais enxuto e basicamente retira as barreiras da legislação atual para a TV a cabo, unindo os diversos sistemas de TV paga em torno de um único serviço de telecomunicações. Só que a simplicidade da iniciativa do Senado Federal está longe de ser garantia de uma tramitação tranqüila da proposta.
O primeiro ataque formal ao projeto veio nesta quinta-feira, 21, durante o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, organizado pela Abert. Durante debate sobre os impactos do PL 29 na radiodifusão, o conselheiro de relações institucionais da Abert e da ANJ, Fábio Andrade, afirmou que não há nenhum consenso sobre a proposta dos senadores, descartando a viabilidade de troca do PL 29 pelo PLS 182 pelas radiodifusoras. "Esse projeto 182 nasceu errado e vai dar trabalho para arrumar. Não é uma proposta de consenso", declarou. O comentário pode não significar que há consenso pleno no PL 29, mas ao menos indica a intenção das emissoras de continuar as negociações em torno da proposta criada pela Câmara.
A Abert também revelou os pontos considerados "pétreos" na negociação das emissoras. O principal deles e há muito conhecido é a manutenção do must carry como forma de preservar o modelo federativo da radiodifusão. Outro aspecto é o estabelecimento do may carry, ou seja, a possibilidade de cobrança, do carregamento dos canais digitais. A limitação da contratação de eventos nacionais e talentos artísticos pelas empresas de telecomunicações para a produção de peças publicitárias também é uma exigência da radiodifusão, assim como restrições recíprocas à participação societária entre teles, emissoras de TV e empresas de produção e programação. Por fim, a Abert defende a regulação da oferta de conteúdos pagos na internet. Quase todos os aspectos já foram atendidos no PL 29. O único ponto que ainda é dúvida é a regulação da internet, contemplada na proposta, mas que ainda carece de lapidação.

Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.