Compra da BrT pela Oi chega ao Cade e relator é escolhido

A documentação sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no fim da tarde dessa terça-feira, 20, e já entrou na pauta de distribuição do tribunal na sessão desta quarta-feira, 21. Por meio de sorteio, foi escolhido o conselheiro Paulo Furquim para fazer a análise do ponto de vista concorrencial da operação entre Oi e Brasil Telecom.
A chegada do processo, não entanto, não inicia imediatamente a avaliação do Cade. Apesar de o conselheiro poder dar início às análises, a operação só é levada à votação no conselho após a emissão dos pareceres pelos órgãos de instrução. O principal parecer deverá partir da Anatel, após a análise da anuência prévia solicitada para que a compra seja formalmente realizada. Mas o Cade pode solicitar análises de outros dois órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC): a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça; e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

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