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Lei Geral: pronta para o plenário

Na tarde de hoje, dia 21, a comissão especial da Câmara do Deputados terminou sua tarefa de discussão e votação do projeto de Lei Geral das Telecomunicações. Com a votação dos destaques de bancada que não puderam ser apreciados na noite de ontem, a tarefa da comissão está terminada a não ser que seja reconvocada em caso de emendas apresentadas em plenário num processo de votação para o qual não tenha sido votado o pedido de urgência-urgentíssima. Conforme já antecipou PAY-TV Real Time, o governo deverá realmente pedir urgência-urgentíssima para o projeto para evitar que, no caso de serem apresentadas emendas em plenário, ele tenha que voltar para a comissão. De qualquer forma a votação em plenário somente deverá acontecer na primeira semana de junho. O PFL, segundo o deputado José Carlos Aleluia, continuará a insistir em retirar qualquer tipo de limites ao capital estrangeiro. Goldman considera que deve deixar ao presidente da República a possibilidade de negociação neste assunto.

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