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Iridium sai viabilizado com redação da LGT

O deputado Roberto Campos defendeu um destaque ao texto da LGT, e este foi aprovado por unanimidade, que eliminou do parágrafo único do artigo 172 a expressão" conforme estabelecido pela Agência". Trata-se da utilização dos satélites estrangeiros que somente poderão ser usados quando sua contratação for feita com empresa constituída segundo leis brasileiras com sede e administração no país, na condição de representante legal do operador estrangeiro. Caso se mantivesse a expressão eliminada, que completava as condições, até que a ANT começasse a funcionar, nenhum satélite estrangeiro poderia ser utilizado para a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. Com isso o Brasil ficaria impossibilitado de, pelo menos por enquanto, fazer parte do sistema global de satélites Iridium que deverá operar em 98, e que tem que fazer suas contratações em torno do próximo mês de setembro.

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