A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, levantou preocupações sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que pediu ao Congresso Nacional manifestação sobre a ausência das medidas de compensações à desoneração da folha de pagamentos.

Tais compensações foram acordadas entre Supremo, Executivo, Congresso que garantiu a aprovação da desoneração da folha de pagamento em um regime de reoneração gradativa, até 2027.

Para Suruagy, a decisão do ministro Zanin, no âmbito de ação movida pelo Governo Federal, acende um alerta para milhares de empresas e milhões de trabalhadores no Brasil. "O argumento da falta de compensação é apenas um meio para justificar o fim de um mecanismo essencial para a manutenção do emprego e estímulo ao crescimento econômico. A forma como a desoneração foi aprovada já não era a ideal. Agora não podemos permitir que piore".

O caso

Em maio do ano passado o governo e o Congresso Nacional firmaram acordo para manter a desoneração ao longo de 2024 e promover sua extinção gradual a partir de 2025. À lei resultante do entendimento estavam atreladas algumas medidas de compensação à perda de arrecadação: uma espécie de "Refis" das agências reguladoras, ou seja, a renegociação de multas aplicadas a agentes econômicos; repatriação de ativos mantidos no exterior; atualização de bens imóveis; e ações para reduzir gastos com benefícios sociais do INSS.

Com a reoneração gradativa da folha, a alíquota subiu para 5% este ano, com previsão de escalar até 20% em 2028. "Isso ameaça a sobrevivência de inúmeras empresas. Não se trata de evitar a cobrança de impostos, mas de sermos eficientes e inteligentes na sua aplicação. A desoneração da folha não é um privilégio, mas sim uma necessidade para garantir a sustentabilidade do setor produtivo e a segurança de milhares de famílias. O Congresso tem a responsabilidade de defender o que já foi aprovado e impedir qualquer retrocesso e mais ônus para o setor produtivo", afirma a presidente da Feninfra.

Suruagy argumenta que a área de telecomunicações e infraestrutura, assim como os outros 16 segmentos impactados pelo fim gradual da desoneração da folha, gera milhões de empregos e desempenha um papel fundamental na economia.

"Sem a desoneração, corremos o risco de um efeito devastador: fechamento de empresas, redução de investimentos e demissões em massa. Não se pode tratar essa questão como um mero cálculo fiscal, ignorando os impactos sociais e econômicos dessa decisão", argumenta.

A dirigente disse ainda que a entidade seguirá na defesa para que a desoneração da folha, tal como foi aprovada, seja mantida e respeitada. "Não vamos permitir que a insegurança jurídica e a intransigência fiscal coloquem em risco o futuro de tantos trabalhadores. O Brasil precisa de estabilidade e crescimento e não de medidas que empurrem nossa economia para o abismo!", finaliza Vivien Suruagy.