A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu o aval sem restrições para a compra integral da Intelsat pela operadora de satélites SES.
O negócio foi anunciado em abril do ano passado por 2,8 bilhões de euros (US$ 3,1 bilhões). O lado vendedor é o Grupo Allianz, de quem a Intelsat era subsidiária.
Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, o Cade observou que a aquisição causa sobreposição horizontal no mercado de capacidade de satélites tanto na América Latina quanto a nível global. Neste sentido, o Cade afirma que foram analisados cenários para mensurar o poder de mercado da nova companhia.
No primeiro, foram consideradas as capacidades de satélites HTS (de alto throughput) e widebeam, sem segmentações. Foram identificadas baixas participações combinadas no mundo e na América Latina, com variações do índice HHI abaixo de 100 pontos, o que indica ausência de eventuais efeitos negativos para a concorrência.
Utilizado para medir o tamanho do market share de determinada companhia, o HHI considera que o mercado é pouco concentrado (com concorrência elevada) quando está abaixo de 1,5 mil pontos, moderadamente concentrado entre 1,5 mil e abaixo de 2,5 mil pontos e altamente concentrado (baixa concorrência) acima de 2,5 mil pontos.
No segundo caso, a avaliação passou pela capacidade de satélites geoestacionários widebeam, empregados para a distribuição de mídia. Aqui, as participações combinadas nos mercados global e latinoamericano superaram o patamar de 20%, o que exigiu uma análise de impacto mais detalhada.
"O estudo de probabilidade de exercício de poder de mercado evidenciou a existência de rivalidade, a ocorrência de entradas recentes e a previsão de novas entradas para os próximos anos. O estudo identificou também a possibilidade de desvio da demanda para canais alternativos de distribuição de mídia que independem do emprego de satélites geoestacionários", notou o órgão antitruste.
Aviação e setor marítimo
Ao observar o reforço de integração vertical entre o mercado de capacidade de satélite, a montante (nas etapas iniciais da cadeia produtiva), e os serviços de conectividade por satélite para a aviação, a jusante (na etapa final da cadeia produtiva, onde são entregues os serviços), o Cade relata ter identificado "reduzidas participações" de mercado da Intelsat em serviços para a aviação executiva e participação inferior a 30% nos para a aviação comercial no mercado global recente. No Brasil, as participações são inferiores a 30% em ambos os cenários.
"Conclui-se ser improvável o fechamento do mercado a montante, uma vez que os agentes que atuam no mercado de capacidade de satélite atendem a diversos outros segmentos de clientes. O fechamento a jusante também se mostrou improvável, uma vez que os serviços de conectividade por satélite para a aviação podem ser atendidos por satélites dos tipos GEO, MEO ou LEO e as requerentes possuem baixa participação combinada no mercado de capacidade de satélite nesse cenário de análise", disse.
Da mesma forma, o órgão antitruste chegou a conclusão que a participação global da SES é inferior a 10% quando analisado o reforço de integração vertical entre o mercado de capacidade de satélite, a montante, e os serviços de conectividade para a navegação marítima, a jusante, o que dispensou novos estudos.
A expectativa de conclusão da fusão entre as empresas é o segundo trimestre do ano, pendente ainda de aprovação nos EUA e alguns mercados europeus.
