O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, não vê necessidade de incluir as empresas detentoras de infraestrutura de torres no Plano Geral de Metas de Competição, que está em processo de revisão. Em evento organizado pela Abrintel nesta terça, dia 21, para apresentar um estudo realizado pela Telecom Advisory sobre o mercado de operadores independentes, o presidente da agência disse que esse não é um problema que precise ser endereçado pela Anatel hoje. "A revisão do PGMC está sob a relatoria do conselheiro Vicente e ainda não conheço a posição da área técnica, mas o princípio fundamental do PGMC é estabelecer remédios a detentores de Poder de Mercado Significativo que possam representar uma verticalização da cadeia, e a existência das operadoras de torres é justamente desverticalizadora", disse. TELETIME já havia antecipado detalhes sobre o estudo nesta reportagem.
Ele tampouco se mostrou preocupado em alterar o arcabouço regulatório do setor, por exemplo, para disciplinar a construção de torres pelas próprias operadoras de telecomunicações quando houver duplicidade ou redundância. "Entendo que o mercado tem um incentivo a contratar torres já existentes, porque supostamente isso representa um custo menor. Mas se o valor for considerado excessivo, é natural que a operadora busque construir a sua própria infraestrutura".
Para Baigorri, também não cabe à Anatel interferir em situações de disputa de preços com as operadoras de torres e empresas de telecomunicações. " O que aconteceu é que os contratos com as operadoras de torres foram fechados há alguns anos com prazos longos, de 20, 25 anos, prevendo reajustes anuais pela inflação. Mas as operadoras não conseguem necessariamente repassar esse aumento de custos ao consumidor. Essa questão, contudo, é da relação comercial entre os atores, não é um problema da agência".
A Anatel comemora os resultados que têm sido colhidos pelo setor a partir do Projeto de Lei de Referência oferecido como contribuição para autoridades municipais estabelecerem legislações de antenas. Segundo a Abrintel, são 280 municípios que já seguem 100% esse modelo proposto pela Anatel, o que representa cidades com 36% da população brasileira.
