Anatel inclui leilão de bandas milimétricas, 3,3 e 3,4 GHz na agenda regulatória para 2019/2020

A Anatel aprovou nesta quinta, 21, sua agenda regulatória para os anos de 2019 e 2020, e decidiu por incluir, pela primeira vez, a possibilidade de licitar faixas milimétricas em 26 GHz (24,5 GHz a 27,5 GHz), além das faixas de 3,3 GHz e 3,4 GHz. Elas se somam às previsões já existentes de licitação das faixas de 3,5 GHz, 2,3 GHz e sobras de 700 MHz.

Outra novidade foi a inclusão de estudos para a revisão das faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz de modo a permitir também serviços privados.

A inclusão das faixas de 3,3 GHz e 3,4 GHz, assim como a banda milimétrica, vinha sendo demandada por operadoras e fornecedores. Especialmente a faixa de 26 GHz, que é considerada essencial para o desenvolvimento de serviços de acesso fixo em rede móvel (FWA). Estas foram as grandes alterações em relação à proposta colocada em consulta pública. Mas o relator, Vicente Aquino, ainda propôs a revisão na regulamentação de Termos de Ajustamento de Conduta. A agenda regulatória tem 48 iniciativas (32 anteriores e 16 iniciativas novas).

Já o conselheiro Aníbal Diniz sugeriu, e teve sua proposta aprovada pelos demais, estabelecer como diretrizes para a agência os seguintes princípios:

* Simplificação regulatória pró-competição;

* Promover a destinação da radiofrequência;

* Implantar o Pert como prioritário;

* Promover a previsão necessária para a migração de autorização  em caso de aprovação do PLC 79;

* Assessorar o Poder Executivo na adequação do Fust para financiar os projetos previstos;

* Esforços de regulamentação de IoT, que será voltada à taxação zero para habilitação.

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