Para empresas de satélites, SGDC deve se ater ao cumprimento do PNBL

Satélite Al-Yah 3 da Yahsat

As operadoras de satélite congregadas no Sindisat (sindicato patronal da categoria) devem se manifestar formalmente ao governo e à Telebras em relação ao modelo de negócios apresentado para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), cujo lançamento está previsto para os próximos dias e que deve ter sua capacidade licitada pela Telebras até abril.

Segundo apurou este noticiário, as empresas, ainda que elogiem as iniciativas de desenvolvimento das telecomunicações satelitais, pedem a preservação do ambiente competitivo no setor desenvolvido nos últimos anos do ponto de vista regulatório e legal. Para as empresas, a exploração do SGDC deve se dar no estrito cumprimento do Decreto 7.175/2010, que estabelece o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), e no Termo de Direito de Exploração do Satélite da Telebras firmado com a Anatel. As empresas lembram que esse termo estabelece que a Telebras "quando do provimento da capacidade espacial associada ao objeto deste Termo, deve se ater ao cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL em cotejo com o dever de implementação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC".

 

 

Para as empresas, a atuação da estatal não deveria causar "impacto ou distorções no ambiente comercial e competitivo que tem efetivamente prosperado no meio das comunicações por satélites". As empresas de satélite lembram ainda que a atuação da Anatel tem se pautado pela isonomia e afirmam que "a introdução de um novo agente de mercado não pode ignorar este cenário".

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.