A sessão de julgamento do processo administrativo sancionatório contra o ex-presidente da Oi, Zeinal Bava foi marcada para o dia 24 de abril. O acusado não é obrigado a comparecer, mas se quiser, pode até fazer sustentação oral. No caso de Bava, não há sequer advogado constituído indicado.
O processo foi aberto em função de declarações dadas por Bava na mídia, ainda como presidente da Oi, sobre a oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais da companhia, durante o período vedado pela Instrução 400/03 da comissão. Esta operação era uma das etapas da fusão com a Portugal Telecom (PT).
Na época, a oferta da Oi chegou a ser suspensa pela CVM, em função da violação, mas depois foi autorizada. Bava propôs à CVM pagar R$ 500 mil para que o processo não fosse levado adiante, mas a entidade recusou o acordo.
A CVM atribuiu a recusa ao fato de estar em andamento um processo que investiga a fusão entre Oi e PT. Meses depois da conclusão da oferta, o mercado ficou sabendo que a PT havia perdido € 897 milhões de seu caixa, por conta de aplicações feitas na Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo (GES), um de seus acionistas.
Depois do vazamento da operação com a RioForte, os termos da fusão mudaram, Bava saiu da empresa e a Oi vendeu a PT. A CVM investiga se os executivos da Oi tinham conhecimento da perda de caixa da Portugal Telecom antes do assunto vir a público.
Essa operação também está sendo investigada na operação Marquês, aberta pela Procuradoria-Geral da República de Portugal. Naquele país, Bava é suspeito da prática de fraude fiscal, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
