Regras de TV a cabo só saem em maio

A Anatel ainda tem na fila uma lista de deliberações que envolvem o setor de TV a cabo que precisa ser liberada antes de que se pense em abrir o mercado a novas outorgas. Entre as decisões mais importantes estão o Regulamento de TV a Cabo, a definição do preço do serviço e das contrapartidas que serão exigidas dos novos operadores e as condições de renovação das outorgas que vencem no final do ano. Segundo apurou este noticiário, o mais provável é que tudo isso entre em pauta apenas em maio. Os assuntos estão sob a relatoria do conselheiro João Rezende.
Mas esta data esperada para a resolução das pendências que impedem a liberação do mercado de TV a cabo (algo que é pretendido, vale lembrar, desde maio de 2010, quando foi editada a cautelar suspendendo o planejamento de outorgas) coincide com a assinatura dos novos contratos de concessão das teles e com a definição de como será o Plano Geral de Metas de Universalização que elas terão que cumprir até 2015. Também já deverão estar acertadas até lá os "compromissos voluntários" de prestação de serviço de banda larga. Ninguém no governo abre o jogo, mas o que se especula no mercado é que a demora nas definições das regras de TV paga tenha a ver com a negociação da Cláusula 14.1 do contrato de concessão das empresas de telefonia. Esta é a cláusula que expressamente proíbe as concessionárias locais de STFC de atuar no segmento de TV a cabo. Enquanto o PLC 116/2010 não é aprovado definitivamente, o governo vê nessa cláusula um importante instrumento de barganha junto às teles para conseguir melhores compromissos de banda larga e negociar um PGMU mais agressivo.

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