Anatel publica regulamento da portabilidade

Foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União, o Regulamento Geral de Portabilidade, que estabelece regras que permitirão aos usuários portar o número do seu telefone ao mudar de prestadora. O regulamento é aplicável em 260 municípios (52% da população) onde hoje há mais de uma prestadora de telefonia fixa em operação. Na telefonia móvel são 66 áreas de registro com mais de uma prestadora.
A oferta inicial da portabilidade, em caráter experimental, será iniciada em 16 meses, nas capitais escolhidas para implantação de projetos-piloto, e estará totalmente disponível no País em 24 meses (março de 2009), contados a partir desta quarta-feira, 21.

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