O presidente do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel, conselheiro Alexandre Freire, encaminhou na última quinta-feira, 20, um ofício em que pede que a superintendência de Gestão da Informação estruture um projeto piloto de sandbox regulatório com foco no uso de Inteligência Artificial (IA) nas comunicações digitais da agência.
Segundo Freire, embora os benefícios da IA sejam "evidentes", é "essencial" considerar os riscos associados à tecnologia. "O momento, portanto, demanda cautela institucional para garantir que a adoção da IA nas rotinas da agência ocorra de maneira adequada, com a devida mitigação dos riscos, assegurando que os ganhos de eficiência sejam acompanhados da manutenção da integridade e confiabilidade do conteúdo produzido", afirma o conselheiro.
Por permitir a flexibilização de obrigações regulatórias para testar diferentes modelos, o ambiente do sandbox regulatório é visto como essencial no processo. "Para solucionar essa lacuna, o sandbox regulatório permite a experimentação controlada de novas soluções, cuja viabilidade poderia ser comprometida pelo modelo regulatório tradicional", afirma o conselheiro.
Princípios
Freire ressalta que é importante que a política de Governança de IA seja pauta sobre três aspectos principais. Entre segurança e transparência, para garantir o uso responsável; alinhamento a padrões éticos e regulatórios nacionais e internacionais, visando o fortalecimento da governança interna e observando princípios como privacidade e não discriminação; e eficiência e modernização internacional, com foco no uso da inovação para aperfeiçoamento de processos internos.
Na Anatel, a proposta é que a coordenação do sandbox fique sob a coordenação conjunta da Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI) e do Grupo de Pesquisa em Inteligência Ar ficial (IA.Lab). Agora, o SGI terá 20 dias para apresentar uma proposta de governança para a IA.
