Empresas de pequeno porte poderão encaminhar chamadas sem o CSP

A Anatel aprovou nesta quinta, 21, a nova regra de encaminhamento de chamadas para empresas com até 50 mil acessos, o que tem como objetivo contornar a escassez de números de Códigos de Seleção de Prestador (CSP).

Segundo a análise do conselheiro relator, Roberto Pinto Martins, dos 72 CSPs possíveis (a Anatel descarta as combinações de algarismo dobrados como 11 e 22) já foram atribuídos 48 – restam portanto 24 disponíveis. Mas há pelo menos 37 pedidos de CSP na agência e o número de empresas de STFC Local e Longa distância é crescente.

As pequenas empresas poderão solicitar à agência a "marcação alternativa", através da qual o cliente marca apenas o DDD e a chamada é encaminhada pela operadora do STFC Local. A opção pela marcação alternativa é do cliente. Ou seja, aqueles clientes que usam uma operadora de Longa Distância que não seja a sua operadora local podem continuar marcando a chamada no modo tradicional. Para solicitar e para cancelar a marcação alternativa, o usuário deverá entrar em contato com a operadora.

Pinto Martins destaca que a marcação alternativa poderá ser uma vantagem competitiva para as pequenas empresas já que é uma maneira mais fácil para o usuário realizar chamadas de longa distância. Se a pequena empresa quiser adotar a marcação alternativa, mas já tiver um CSP, ele deverá ser devolvido à Anatel.

A proposta ainda prevê a possibilidade de licitação dos CSP, além de sorteio usado hoje. Na licitação a Anatel poderá exigir obrigações dos ganhadores.

A aprovação da matéria – que recebeu apenas três contribuições na consulta pública – gerou um longo debate no Conselho Diretor. O conselheiro Rodrigo Zerbone apresentou proposta para que em lugar da marcação sem o CSP, as empresas de pequeno porte usem um CSP único a ser escolhido pela Anatel. Ele argumenta que é preciso manter o mesmo padrão de discagem para evitar confusões dos clientes. A proposta de Zerbone, entretanto, foi acompanhada apenas pelo presidente João Rezende.

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