A Ancine apresentou nesta quarta, 20, em Brasília, durante o seminário Políticas de (Tele)Comunicações, a sua agenda de trabalho para os anos de 2013 e 2014. Um dos aspectos mais relevantes do esforço da agência do audiovisual no período será a revisão da Condecine para os segmentos de vídeo sob demanda (VOD) e vídeo doméstico. O presidente da agência, Manoel Rangel, reconheceu que o mecanismo atual, baseado em uma taxa fixa por título, pode gerar distorções em alguns mercados, e o setor de VOD é um deles. Hoje, as plataformas de VOD precisam pagar R$ 3 mil por título de longa-metragem, pois estão enquadradas em uma categoria não prevista originalmente pela Medida Provisória 2.228/01, que criou a contribuição. Em acervos de milhares de títulos, esse custo é significativo e pode até inviabilizar títulos de menor interesse.
Porteira limitada
"A tributação mais justa seria a percentual sobre a receita, mas é um ajuste delicado, pois não queremos que se abra frente para se discutir outras questões. Não pode ser um processo que se sabe como começa e não se sabe como termina", disse Manoel Rangel, explicando que mudar a Condecine necessariamente envolve uma intervenção em lei. "Precisamos trabalhar um consenso sobre essa mudança para que ela seja realmente pontual", disse. Para Rangel, não há chances de que a contribuição em outros segmentos de mercado sejam aumentadas.
OTT sem regulação
Ele também rechaçou prontamente qualquer possibilidade de a Ancine passar a regular no curto prazo conteúdos que trafegam hoje em redes de banda larga (over-the-top), como Netflix e similares.
Agenda 2013
Rangel explicou que entre os itens da agenda estão a Regulamentação do Fundo Setorial Audiovisual, o que permitirá aplicar os montantes de recursos que estão sendo recolhidos para o fundo, sobretudo pelas empresas de telecomunicações (para este ano projeta-se um recolhimento da ordem de R$ 1 bilhão).
Também estão previstas regras que balizarão a dispensa de cumprimento de obrigações, uma revisão nas regras de credenciamento, regras de acessibilidade de conteúdos, uma instrução normativa de mediação de conflitos e arbitragem; regras para celebração de termos de compromisso (TAC), regras de sigilo à informação e a criação de câmaras técnicas para discussão da regulamentação.
Rangel confirmou a reestruturação da Ancine para este ano, mas disse que isso depende ainda da liberação de cargos pelo Congresso e da contratação de funcionários por meio de concurso temporário, o que hoje está sendo discutido na Justiça com o sindicato dos servidores da agência. Rangel alertou para uma limitação de pessoal da Ancine.
Ele aproveitou para anunciar a nomeação de Maurício Hirata como superintendente executivo. Ele ocupava a Superintendência de Registro, que agora será ocupada por André Marques. Alex Patez já ocupa a Superintendência de Acompanhamento de Mercado desde o final de 2012.
