Existe entre os fabricantes de produtos GSM o temor de que uma eventual ação judicial da Vésper pela liberação da faixa de 1,9 GHz para o SMP possa atrapalhar a entrada de novos investimentos em redes e terminais no padrão europeu. ?Se isso ocorrer, vai sinalizar para o mercado internacional que o País pode mudar a regra no meio do jogo. Existem empresas que compraram licenças nos leilões do SMP com base em business plans que não contava com a possibilidade de surgir uma nova concorrente em CDMA de um momento para outro?, comenta um executivo de um grande fornecedor de equipamentos GSM.
A reclamação refere-se à transformação imediata para SMP das redes WLL licenciadas para telefonia fixa da Vésper, no Interior de São Paulo, Estado de Minas Gerais e seis estados do Nordeste, caso saia de uma forma ou de outra a liberação da faixa de 1,9 GHz o serviço móvel. As empresas mais afetadas no caso seriam o Telecom Americas, que prepara-se para migrar a rede TDMA da Tess no Interior de São Paulo, e a Oi, que atua na Região I do PGO, que engloba Minas Gerais e todo o Nordeste.
A questão deverá passar ainda pelo crivo do conselho diretor da Anatel, mas a Vésper já manifestou a disposição de brigar na Justiça, caso não obtenha a licença na esfera regulatória. A interpretação da Vésper é diametralmente oposta à dos defensores do GSM. Com base na resolução nº 314 da Anatel, que prevê o uso da faixa em questão para serviços móveis em caráter secundário, a espelho diz que a recusa a seu pleito é que seria uma mudança de regra no meio do jogo. Segundo informações colhidas na Anatel, o conselho diretor só deverá apreciar o pedido da Vésper após análise pela Procuradoria Geral da Anatel.
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