Como um dos seus primeiros atos como presidente do Estados Unidos, Donald Trump assinou decreto que revogou a Ordem Executiva 14110, que tratava de regras para o desenvolvimento de IA no país.
Assinada em 2023 pelo então presidente Joe Biden, a ordem estabelecia diretrizes rigorosas para garantir segurança e transparência nos sistemas de IA, incluindo a exigência de que empresas compartilhassem resultados de testes de segurança antes de disponibilizarem seus produtos ao público.
Na avaliação de Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias e sócio do BBL Advogados, embora a revogação possa parecer, à primeira vista, um retrocesso em termos de direitos e segurança, a medida reflete uma estratégia econômica mais ampla. Ele entende que a decisão está alinhada a um objetivo claro: "A desregulamentação busca atrair investimentos e consolidar os Estados Unidos como o principal hub global para inovação em IA."
Postura semelhante é vista em outros países, como a Argentina sob a liderança de Javier Milei, e reforça uma tendência de liberalização econômica voltada para a tecnologia. Segundo Daniel, "reduzir restrições regulatórias pode acelerar a experimentação tecnológica e abrir espaço para soluções disruptivas, mas traz desafios relacionados à ética e à segurança."
Disputa global
Internacionalmente, a decisão desafia modelos mais rigorosos, como o EU AI Act, que tenta conciliar inovação com responsabilidade. "A diferença entre o modelo europeu e o americano promove um debate global essencial: como equilibrar o incentivo à inovação com a necessidade de proteger direitos fundamentais?", destaca Becker.
Ao adotar uma política de mínima intervenção, os Estados Unidos podem impulsionar a inovação no curto prazo, mas os efeitos de longo prazo dependerão da capacidade de gerenciar os riscos associados. Daniel conclui: "Esse equilíbrio entre dinamismo tecnológico e governança ética será determinante não apenas para o sucesso econômico, mas também para a construção de um futuro tecnológico seguro e sustentável."
