Depois de um ano marcante para o setor de telecomunicações brasileiro, com destaque para a robustez dos investimentos realizados pelas operadoras, aumento da demanda por serviços essenciais, e o leilão das frequências do 5G, 2022 indica que o setor seguirá na pauta de prioridades do país.
Visto que as empresas já comunicaram o lançamento comercial do 5G, um dos pontos altos a serem observados será a consolidação dos novos modelos de negócios baseados na utilização dessa tecnologia, cuja implantação necessita de uma infraestrutura robusta de rede e transporte. Nesse cenário, ganharão ainda mais destaque as discussões relativas às barreiras atuais para a instalação de antenas, diante dos entraves relacionados às legislações municipais existentes.
Há também a perspectiva de acompanhar de perto os progressos e possíveis entraves regulatórios atinentes à superação dos desafios relativos ao cumprimento dos compromissos firmados pelas vencedoras do leilão, como os de cobertura e a limpeza da faixa de 3,5 GHz. E observar a consolidação dos modelos de negócios relacionados ao fornecimento de redes neutras, tendência mundial, que permitirá ao mercado de infraestrutura dar um importante passo na substituição das infindáveis discussões de compartilhamento da capacidade excedente.
Entrará ainda na pauta da ANATEL a atualização da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, para tentar suplantar os desafios atuais de ordenamento das redes nos postes e na implantação da infraestrutura necessária ao 5G.
No contexto de inovação, espera-se a aprovação do marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA), o que irá alavancar o potencial de transformação digital do setor de telecomunicações, impulsionado pelo 5G e pelos negócios em IoT.
Outro tema que deve ser recorrente este ano é o fim das concessões de STFC (2025). Mesmo com a aprovação do Regulamento de Adaptação das Concessões de Telefonia Fixa para Autorizações, há, ainda, muitas indefinições que permeiam o assunto, como os valores associados à adaptação das concessões para autorizações e o desenrolar das arbitragens que discutirão o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade das atuais concessões.
Temos a expectativa de acompanhar ainda a consolidação do modelo de regulação responsiva pela Anatel, assunto que tem sido discutido nos últimos anos e que deve mudar a forma como ela trata os processos de fiscalização e PADOs, havendo expectativa de que os novos incentivos regulatórios previstos na regulamentação sejam efetivamente aplicados, de modo a valorizar a cooperação dos administrados.
Por fim, há uma grande perspectiva da sociedade com relação ao novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), previsto para o primeiro semestre deste ano, tendo a Agência se debruçado na regulamentação das ofertas digitais, considerando a expansão do comércio eletrônico. A posterior implementação da nova regulamentação pelas empresas do setor será um processo longo e de grande complexidade por afetar praticamente todas as áreas de negócios.
*-Sobre os autores – Ticiane Moraes Franco, sócia da área de telecom e Derick Mendonça Rocha é advogado da área de telecom e regulação, ambos do escritório Rolim, Viotti, Goulart e Cardoso Advogados. As opiniões expressas nesse artigo não necessariamente representa
