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Aprovação da venda do controle da V.tal para o BTG não tem restrições jurídicas

Segundo apurou TELETIME, a Procuradoria Federal Especializada da Anatel (PFE), em parecer sigiloso emitido esta semana sobre o processo de análise da venda do controle da V.tal para a Globenet/BTG, não viu nenhum impedimento ou fez qualquer recomendação que inviabilize a aprovação nos termos propostos. A PFE baseou sua análise no relatório da área técnica da Anatel, que já havia dado o sinal verde, sem maiores complicações. Mas a Procuradoria Federal Especializada faz algumas recomendações ao Conselho Diretor a fim de dar mais segurança ao processo.

Um dos pontos de atenção da PFE é na questão dos bens reversíveis. A análise técnica não viu nenhum risco, já que a regulamentação é clara ao estender às empresas coligadas e controladas as obrigações de reversibilidade das concessionárias. Como a Oi segue sendo controladora da V.tal mesmo após a venda para o BTG, a Anatel entende que os bens reversíveis estariam preservados. 

Mas a área jurídica da Anatel recomenda que o corpo técnico fique atento aos cenários futuros de possíveis alienações de ativos, eventualmente com a imposição de condicionamentos como a apresentação de um inventário dos bens que estão sendo incorporados ou comprovação de desoneração de bens que venham a ser considerados reversíveis. Seriam medidas bem simples a serem implementadas, mas o ponto fundamental para a PFE é que qualquer alienação de bens reversíveis continue sujeita à anuência prévia da Anatel.

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Outra questão que foi especialmente analisada pela área técnica e pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel, segundo apurou este noticiário, mas mesmo assim sem nenhum risco de que isso possa comprometer a operação, é a participação societária que o fundo GIC Ventures Pte. Ltd. (GCIV), de Singapura, terá na V.tal. O fundo é sócio da IHS, que controla a operadora de rede neutra da iSystem ao lado da TIM. E o fundo GCIV anda tem uma participação societária na Algar Telecom. Mas nem a área técnica nem a procuradoria viram problemas com isso, por enquanto, considerando que são participações sem o poder de gerar prática de conluio ou cartel.

O processo de venda da V.tal, com o parecer favorável da área técnica em sem óbices jurídicos da PFE, está já distribuído para o gabinete do conselheiro Vicente Aquino, mas ainda sem expectativa de julgamento.

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