A Portugal Telecom (PT) SGPS divulgou na madrugada desta quarta-feira, 21, resposta a solicitações da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal na qual esclarece questionamentos da entidade frente aos recentes imbróglios divulgados nesta semana. No documento, a PT SGPS é incisiva: a assembleia que acontecerá na quinta-feira, 22, deverá se ater apenas à deliberação sobre a proposta de 7,4 bilhões de euros da francesa Altice pelo ativo PT Portugal.
"O âmbito e o conteúdo do relatório da PwC e o eventual conhecimento das aplicações financeiras por parte da Oi não são objeto da ordem de trabalhos da Assembleia Geral (…) nem interferem com a mesma", diz o documento. Isso significa que as irregularidades apontadas no relatório e as posteriores acusações do ex-presidente do conselho da PT, Henrique Granadeiro, de que a Oi sabia do empréstimo de 897 milhões de euros à RioForte, não serão discutidas na reunião.
A CMVM alegou que há aspectos que ainda precisariam ser esclarecidos, como o relatório da PwC. Diz que o documento não contém juízos jurídicos, mas ressaltou a dificuldade em ter acesso a informações e sobre o conhecimento das aplicações financeiras por parte do ex-CEO da Oi, Zeinal Bava, mas não da própria Oi. "Sobre estas matérias existem, porém, diversos elementos adicionais cuja análise será necessário aprofundar e dela retirar as devidas consequências".
Vale lembrar que a Oi anunciou na noite da terça-feira, 20, que tem a intenção de ir à justiça contra o ex-presidente do conselho da PT SGPS. Ela tomará "os procedimentos judiciais sancionatórios (contra Granadeiro) que se justificam atenta a ilicitude da sua conduta, agravada pelo relevo midiático da sua personalidade, pelo desempenho de funções de Presidente do Conselho de Administração da PT SGPS, SA durante largos anos e pelos gravíssimos danos que está a causar à entidade signatária e aos seus acionistas".
Fusão continua
Um dos documentos apresentados pela CMVM é uma carta do presidente da mesa da Assembleia Geral da PT SGPS, o advogado António Menezes Cordeiro, que insiste no ponto de que o suposto descumprimento contratual da Oi com a PT seria possível, tanto pela legislação portuguesa quanto brasileira, e que isso deveria ser "estudado mais a fundo". Diz ainda que a dissolução da fusão "não atinge o aumento de capital da Oi, apenas implica a alteração da composição do patrimônio da própria Oi, o qual, em vez das ações da PT Portugal, passaria a comportar um determinado valor, hoje em poder da PT SGPS".
Não é o entendimento da própria companhia portuguesa, que reitera que uma eventual invocação de descumprimento contratual levaria ambas as partes a uma disputa judicial "de duração imprevisível" nos tribunais brasileiros, "gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas". A empresa cita o próprio comunicado da Oi da segunda-feira, 19, no qual a brasileira afirma que a fusão é irreversível e que haveria contestação caso houvesse alguma tentativa dos portugueses de desfazer essa transação.
RioForte
A Comissão afirma ainda que apenas a PT SGPS pode avaliar e repassar aos acionistas as informações sobre impacto de eventual alteração nos contratos, bem como consequências de uma eventual oposição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil à permuta de ativos deliberada na última assembleia da PT SGPS. Além disso, afirma que a PT SGPS deve informar sobre condições em que a Oi teve conhecimento das aplicações da RioForte e esclarecer os efeitos de renegociação dos termos.
A CMVM alega que não foram disponibilizadas cópias dos acordos com os termos da operação de venda da PT Portugal à Altice, referindo-se à transferência da dívida de 400 milhões de euros para a Oi. "Neste quadro, caberá ao Conselho de Administração explicitar em que medida a aprovação da proposta que submete à Assembleia Geral permite salvaguardar os interesses e as garantias dos credores da PT Portugal, entre os quais se contam investidores de varejo, investidores profissionais, alguns também acionistas da PT SGPS."
Em relação à transferência da dívida da PT Portugal para a Oi, a PT SGPS respondeu que "não deve interferir na relação entre aquela sociedade e os seus credores", já que a PT Portugal é atualmente subsidiária da brasileira.
