Um decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20, autorizou um aumento do capital social na Telebras. A operação deve refletir alguns adiantamentos de recursos feitos pela União em anos anteriores.
Na prática, a estatal deve realizar a emissão de novas ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, por meio da incorporação de R$ 79,4 milhões transferidos pela União nos exercícios de 2018 e 2019, na forma de adiantamentos para futuro aumento do capital social.
Também poderão ser incorporadas R$ 271 mil em importâncias entregues pela Telebras à União. Nos dois casos, incidirão encargos financeiros equivalentes à Taxa Selic, desde o dia da transferência até a data da capitalização.
Na condição de acionista majoritária da empresa, a União fica autorizada a subscrever ações no aumento de capital na proporção de sua participação no capital social da Telebras; e também na proporção da participação do acionista minoritário, na hipótese de este não exercer o seu direito de preferência no prazo estabelecido.
Vale lembrar que no começo de dezembro, acionistas da Telebras aprovaram um aumento de capital no valor de R$ 112 milhões, distinto do constante na autorização emitida pelo governo no decreto desta sexta.
Hoje a Telebras é uma empresa de sociedade anônima de capital aberto, de economia mista, vinculada ao Ministério da Comunicação (MCom). A União tem posição acionária de 92% na estatal.
