Mesmo em cidades que atualizaram recentemente as leis municipais das antenas, taxas de instalação de até R$ 80 mil estão sendo cobradas para licenciamento de torres para a infraestrutura de conectividade.
Os números fazem parte de levantamento da Abrintel ao qual TELETIME teve acesso. A entidade de empresas de torres identificou mais de 40 municípios brasileiros onde "taxas altas" (a partir de aproximados R$ 4 mil) estão sendo praticadas.
Entre eles, a cidade de Manaus – cujo licenciamento por dez anos é acompanhado por taxa entre R$ 70 mil e R$ 80 mil, segundo o mapeamento. Vale lembrar que a capital amazonense teve um novo marco municipal para antenas (a Lei Complementar 17/2022) aprovado neste ano.
Situação similar ocorre na cidade de Três Rios (RJ), com 82 mil habitantes. O município é outro que tem lei nova das antenas, datada de 2022, mas prevê cobranças de R$ 65 mil para a instalação – desta vez, de torres com licenciamento permanente.
Em Várzea Grande (MT), de 287 mil habitantes, a cobrança é de R$ 56 mil para licenciamento vigente até a próxima atualização do marco regulatório municipal, ainda segundo a Abrintel. A cidade alterou as regras para o tema em 2019.
Em outras situações, municípios que ainda não atualizaram seus diplomas seguem com cobranças consideradas altas pela associação. Entre elas, as fluminenses Nova Iguaçu e Araruama, com taxas de R$ 50 mil e R$ 46 mil, respectivamente. A primeira prevê licença permanente, enquanto Araruama admite autorizações de apenas 4 anos.
Outros municípios com taxas consideradas excessivas foram Belo Horizonte (até R$ 15 mil), Campinas (R$ 14 mil), Recife e Fortaleza (ambas na casa dos R$ 7 mil). Para a Abrintel, medidas do gênero dificultam o adensamento de rede necessário com a chegada do 5G, significando uma espécie de contrassenso frente medidas de inclusão digital.
A entidade tem liderado esforços para adequação das regras municipais aos desígnios da legislação federal, introduzida em 2015. Mapeamento da entidade aponta mais de 240 cidades onde alterações foram recentemente introduzidas – mas com diferentes graus de aderência às regras nacionais.
