Apesar das ameaças veladas e declarações para inflamar apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro, nos últimos dias de seu mandato, assinou o decreto de renovação das concessões das principais emissoras de TV brasileiras, incluindo a Globo, pelo período de 15 anos, conforme prevê a Constituição. O pacote de renovações trouxe ainda a renovação das outorgas da Record e Band, pelo mesmo período. As renovações foram assinadas por Bolsonaro nesta terça, 20, e devem sair em Diário Oficial nos próximos dias.
No caso da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., a outorga é a do município de Belo Horizonte; da Rádio e Televisão Record S.A., foi renovada a concessão no município de São Paulo. Já no caso da Globo Comunicação e Participações S.A., foram renovadas as concessões nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
Bolsonaro não tinha muita opção, já que o processo técnico de análise das concessões não detectou nenhuma falha que justificasse a não-renovação. Mesmo que Bolsonaro insistissem em não renovar, caberia ao Congresso, por maioria de 2/3 dos votos, ratificar uma eventual decisão contrária do presidente. Agora, para a renovação, basta maioria simples ratificar.
O tema foi colocado desde o início do mandato de Bolsonaro, veladamente como uma ameaça. A relação entre o presidente e a emissora foi fria e em muitos momentos hostil em quase todos os momentos. Mas na análise técnica do Ministério das Comunicações, nada que justificasse um ato mais agressivo foi apontado.
Ao mesmo tempo em que renovou as emissoras comerciais, o presidente revogou os decretos que outorgavam cinco emissoras educativas (não divulgadas) por não terem apresentado a documentação adequada comprovando o interesse de formalizar os contratos.
