Segue para sanção mais R$ 57 milhões para MCom usar em conexões via satélite

Foto: Pixabay

Segue para sanção presidencial o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2021, que prevê um crédito suplementar de R$ 57 milhões para o Ministério das Comunicações (MCom) usar ainda este ano. O texto foi aprovado na sessão do Congresso Nacional, que aconteceu na última sexta-feira, 17.

Os recursos destinados para o MCom são voltados para a expansão da oferta de conexão gratuita à internet em banda larga via satélite, atendendo, prioritariamente, comunidades em estado de vulnerabilidade social em todo o Brasil, com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), bem como a realização de estudos e serviços na área de comunicação.

O valor total previsto no PLN 40/2021 é de R$ 889 milhões, para diversos órgãos do governo.

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O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) estava previsto para ser votado nesta segunda, 20. Mas devido ao relatório ter chegado muito em cima do momento da votação, os parlamentares decidiram adiar a apreciação da proposta para esta terça, 21. No parecer do relatório setorial do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a pasta havia sofrido um corte de R$ 9,5 milhões.

Com os acréscimos e cancelamentos, o Ministério acabou ficando com um orçamento total de R$ 3,172 bilhões para executar em 2022.

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