Anatel autoriza arbitragem com Sercomtel sobre concessão de telefonia fixa

O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade uma minuta de termo de compromisso arbitral proposta pela Sercomtel. O objetivo é discutir a concessão de telefonia fixa (STFC) da empresa paranaense.

O acórdão, datado da última sexta-feira, 17, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 20. O requerimento de intenção da Sercomtel na arbitragem foi protocolado em 14 de outubro; a proposta teve relatoria do conselheiro substituto Raphael Garcia, presidente em exercício da Anatel.

A concessão da Sercomtel compreende o setor 20 do Plano Geral de Outurgas (PGO), correspondente às cidades de Londrina e Tamarana, ambas no Paraná. Em outubro, a empresa contava com 115 mil clientes de telefonia fixa no contrato do STFC objeto da arbitragem, além de outros 77,7 mil no modelo de autorização.

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Ao longo do ano, outras concessionárias de telefonia iniciaram processos de arbitragem com a Anatel sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos do STFC. Oi, Claro e Vivo já têm tratativas em curso.

Vale notar que a Sercomtel mudou recentemente de controle, passando a integrar grupo com a também paranaense Copel Telecom, sob comando do investidor Nelson Tanure. A operadora londrinense ainda participou do leilão do 5G e arrematou bloco regional de 3,5 GHz em São Paulo e na região Norte.

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