CCT aprova PL que obriga concessionárias a compartilhar infraestrutura

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou na sua última reunião que aconteceu no dia 11 de dezembro, antes do recesso de final de ano, o projeto de lei 2.905/2019, que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública associados aos serviços de emergência, defesa nacional e segurança. A proposta é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e segue para apreciação da Comissão de Infraestrutura (CI).

Para Alvaro Dias, as empresas de telecomunicações e de transmissão e distribuição de energia elétrica possuem infraestruturas que poderiam facilmente ser cedidas gratuitamente para os órgãos da administração pública. "Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos de segurança a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação", diz Alvaro.

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Para o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), conforme previsto no texto, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometimento da qualidade dos serviços. Confúcio lembrou que há grande capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica. Como exemplo, ele cita a Eletronorte, a qual poderia ser aproveitada por órgãos da administração pública.

"A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras. Então com isso é um desperdício deixar essas fibras (…) sem uso nos municípios, nas redes de educação e para colocar os sistemas digitais do Estado", disse o relator da proposta.

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