Na definição do orçamento da União para 2019, a pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ficou com R$ 15,3 bilhões, divididos da seguinte forma: Pessoal e Encargos Sociais, R$ 4,41 bilhões (28,86%); Outras Despesas Correntes, R$ 3,66 bilhões (23,98%); Investimentos R$ 654,44 milhões (4,28%); Inversões Financeiras R$ 1,35 (8,83%); e Reserva de Contingência, R$ 5,20 bilhões.
O quinhão do setor de TICs foi aprovado juntamente com as demais definições de receitas e despesas da União em sessão realizada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 19. No total, o orçamento para o próximo ano tem receita estimada de R$ 3,38 trilhões, com as despesas estabelecidas no mesmo valor. A meta de déficit fiscal foi mantida em R$ 139 bilhões, como estimado pela equipe econômica.
Ao final da sessão, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, lembrou que somente com a aprovação do orçamento, o próximo governo poderá editar Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que possibilitam a sua modificação. "Se não aprovássemos o orçamento, o futuro governo não poderia governar, pois estaria preso a gastar apenas os duodécimos [parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, que podem ser utilizadas pelo governo, com a correção da inflação, enquanto não é aprovado o Orçamento do ano]. Ao contrário do que se declarou, não deixamos nenhuma bomba-relógio ou pauta-bomba. Estamos permitindo que o próximo governo possa funcionar", afirmou.
(Com Agência Senado)
