A Anatel publicou na tarde desta terça, dia 20, o texto da proposta de Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que ficará em consulta pública para contribuições até o dia 2 de fevereiro de 2012. A íntegra do texto está disponível na homepage do site TELETIME ou no site da Anatel, onde podem ser feitas as contribuições por meio eletrônico.
Ancine
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) deve bater o martelo ainda esta semana sobre os textos das instruções normativas (INs) que serão colocadas em consulta paralelamente à consulta da Anatel. As INs da Ancine tratam das questões referentes a conteúdos e ao credenciamento de empresas de programação, produção e empacotamento. A reunião da Ancine em que a diretoria colegiada deve discutir o tema passou do dia 21 de dezembro para 22 de dezembro, quinta-feira.
