Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA é promulgado

O Congresso Nacional publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20, o decreto legislativo com a promulgação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre os governos do Brasil e EUA, para permitir o uso de tecnologia espacial norte-americana no Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

O acordo, firmado em março passado, é necessário, segundo o governo, para garantir a proteção de tecnologia dos EUA eventualmente utilizada no centro brasileiro, uma vez que cerca de 80% dos componentes da cadeia espacial teriam origem ou patentes norte-americanas. A expectativa do governo é que com o acordo mais empresas possam utilizar a base de Alcântara. Hoje, o governo dos EUA exige de qualquer empresa que utilize tecnologia norte-americana, independente da nacionalidade da empresa, o uso de estações de lançamento ou nos EUA ou que tenham acordos de salvaguarda celebrados com os EUA.

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