Curitiba flexibiliza lei de instalação de antenas

O município de Curitiba editou uma nova lei para a instalação de antenas de telefonia celular que, na análise do SindiTelebrasil, vai facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia móvel e de banda larga pelo celular.

De acordo com o sindicato das empresas, a nova lei simplifica o processo de licenciamento ambiental, preservando a exigência de licença apenas para as estações radiobase (ERBs) instaladas em áreas de preservação especial, que dependam de intervenção em vegetação ou estejam em imóveis afetados por recursos hídricos. Pela lei anterior, o licenciamento ambiental era exigido para todas as antenas.

Além disso, foi eliminada a proibição de instalar ERBs a menos de 50 metros de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Segundo o SindiTelebrasil, essa proibição prejudicava a qualidade do serviço. Também foi alterada a tramitação do pedido de licenciamento municipal, que ficará a cargo de uma única secretaria municipal.

"O SindiTelebrasil ressalta o espírito público das autoridades de Curitiba que se envolveram na elaboração da nova lei, criando segurança jurídica para as prestadoras de serviços de telecomunicações fazerem a expansão de suas redes e serviços", diz o sindicato em nota.

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