Operadoras têm preferido recorrer contra obrigações de fazer, diz Anatel

Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Foto: APC/Anatel

Como esforço de simplificação regulatória, a Anatel tem promovido alternativas às multas pecuniárias, como assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs). Mas nem sempre as prestadoras estão dispostas a fazer a troca. Segundo o presidente da agência, Leonardo Euler, há quem prefira tentar pagar a sanção do que executar a obrigação de fazer decidida pelo Conselho Diretor. 

Euler reitera, contudo, que a proposta de regulação responsiva é fruto de pesquisas acadêmicas e estudos. "Não é uma sanção premial – pelo contrário, pois muitas empresas têm preferido recorrer", afirmou ele durante o Encontro de Cooperação e Políticas de Conectividade, evento online do Facebook Connectivity que acontece nesta terça-feira, 20.

Entre as empresas que já tiveram multas convertidas estão a Claro, Vivo e TIM – esta última, a primeira a completar a obrigação de fazer. Porém, a primeira operadora a receber esse tipo de sanção foi a Nextel, em abril do ano passado.

Representante das operadoras, o presidente da Conexis, Marcos Ferrari, afirmou ver "com muito bons olhos" os trabalhos da Anatel para a guilhotina regulatória. "Isso facilita os investimentos", afirmou. Para ele, há no Brasil uma "cultura que valoriza o processo e esquece o resultado", e por isso as propostas de reduzir normativos regulatórios defasados trazem ganho para o País.

Regulação responsiva

A obrigação de fazer é apenas uma das iniciativas da agência de regulação ex post. Leonardo Euler diz que a Anatel revogou 216 resoluções nesse processo de desregulamentação, batizado de guilhotina regulatória. "Eu tenho um saldo negativo de 180 no meu estoque", afirmou, contabilizando também as regulações "positivas".

Entre as iniciativas, o presidente da agência também cita robocalls (em um trabalho de parceria com o regulador dos Estados Unidos, a FCC), cobranças de SVA e a possibilidade do atacado para espectro. Euler considera que a oportunidade está "aberta" para o mercado secundário, ainda que a revisão da Regulamentação de Uso de Espectro (RUE) ainda não tenha sido concluída. "Acho que é possível, mesmo antes de falar de contornos desse objeto, falar de possibilidades", afirma. 

Diretora de serviços de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer destacou que a Anatel está mudando o paradigma com modelos de corregulação e regulação responsiva. "Pressupõe escuta e diálogo. E o regulado também encontra soluções", afirmou. 

OCDE

Wimmer, que aguarda aprovação da nomeação para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Senado, destacou ainda que o esforço é parte de um contexto "mais amplo". Na próxima semana, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE) divulgará resultado de dois "peer reviews", um sobre políticas de telecomunicações e radiodifusão, e outro de políticas digitais. O trabalho é resultado de "dois anos de muitas reuniões e questionários". 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.