O PLC 79/2016 e carga tributária foram os temas da conversa entre dirigentes das teles com o ministro Henrique Meirelles, nesta sexta-feira, 20. No caso do PLC, os executivos reivindicaram apoio para que a matéria seja aprovada no Senado, já que as regras atuais são incompatíveis com os próximos desafios do setor. Já na questão de impostos, solicitaram que não haja mais aumento da carga tributária no setor, que hoje supera em três vezes o segundo país que mais taxa os serviços de telecomunicações, que é a Rússia. No final do encontro, os executivos disseram que o ministro ouviu, mas não se comprometeu com nada.
A principal preocupação dos empresários diz respeito à carga tributária incidente sobre os dispositivos e ecossistemas da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). Como é um serviço novo, a redução de impostos não impactará nas receitas do governo, entendem. Eles apresentaram um estudo, da Consultoria Tendências, que destaca que somente se houver redução dessas barreiras, os investimentos em Internet das Coisas até 2025 alcançariam o potencial de R$ 206 bilhões, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB. Sob o ponto de vista de empregos gerados, o estudo prevê a criação de entre 830 mil e 1,16 milhões de empregos até 2025.
Com a atual legislação um dispositivo de comunicação máquina a máquina pagará, no ano de sua instalação, um valor de R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação, de R$ 1,34 de Contribuição para fomento de Radiodifusão Pública e de R$ 4,13 de Condecine. Esses valores somam R$ 11,15. Um dispositivo de IoT, instalado em medidores de água e energia, porém, tem uma receita mensal estimada de R$ 1,00. Logo, os tributos inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia.
Marco regulatório
Sobre o PLC 79, que altera o marco regulatório das telecomunicações, os executivos afirmam que as regras atuais foram muito boas para se chegar onde o setor está hoje. "O setor de telecomunicações no Brasil é entre os setores de infraestrutura o mais competitivo na comparação com o que acontece no mundo, mas infelizmente todo o marco regulatório nosso está feito para atrás, ele considera como serviço essencial a voz fixa, exige que tenhamos mais de um milhão de telefones públicos no país enquanto isso falta internet nas escolas, falta celular na zona rural", salientou o presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo Navarro.
O executivo afirmou que a aprovação do projeto é relevante não só para o setor, mas também para a pauta econômica do governo. "É um ativo fundamental para o desenvolvimento do governo e nós viemos explicar a nossa visão ao ministro Meirelles e acho que o ponto foi bem entendido", disse Navarro.
Com relação à manifestação do presidente do Senado, Eunício Oliveira, de que pode redistribuir o projeto para as comissões temáticas, o presidente da Telefônica/Vivo disse que não cabe ao setor comentar a forma de tramitação da matéria. "Isso é uma decisão interna do Senado, o que cabe a nós é explicar a importância do setor", disse.
Mas ressaltou que, quanto antes as operadoras deixarem de gastar dinheiro em telefones público e em serviços que não interessam mais a população e reverter isso em serviços de interesse da população, em serviços que são produtivos, que geram impostos ao país, quanto antes melhor.
