Conferência de padronização da UIT na Tunísia deve discutir endereçamento, tributação e regulação de Internet

Começa na próxima semana, na Tunísia, a WTSA 16  (World Telecommunication Standardization Assembly), principal encontro da divisão de  padronização da UIT, que acontece a cada quatro anos. Na pauta, há pelo menos três questões relevantes que devem ser discutidas. A primeira delas é uma proposta feita pelos países africanos que trata de questões tributárias e regulatórias para serviços over-the-top. A proposta, que conta com alguma simpatia do Brasil e de países europeus, é considerada excessivamente dura e a posição brasileira deve ser no sentido de que qualquer encaminhamento traga termos mais suaves do que a proposta original.

Outro tema importante é uma discussão sobre a padronização do DOA/DONA (Data-Oriented Network Architecture) como evolução do DNS, arquitetura de endereçamento usada pela Internet. A mudança é considerada importante porque permite maior confiabilidade dos conteúdos, portabilidade de endereços em caso de mudanças de servidor e por permitir maior disponibilidade dos serviços. Há resistência dos EUA, que ainda se adaptam ao processo de transição para a comunidade global das funções da IANA, responsável por protocolos e endereçamentos de Internet.

Por fim, o Brasil deve levar uma proposta em linha com uma discussão que já existe sobre uma ampliação do escopo do grupo de padronização 3 (SG3), que hoje se dedica a tarifas, para que ele passe a tratar de políticas regulatórias e setoriais, sobretudo para que algumas discussões sobre regulação no ambiente da Internet, por exemplo, possam ter um local de referência para acontecerem no âmbito da UIT.

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