A Comissão Europeia vai investigar se no acordo de venda da Vivo, Portugal Telecom e Telefónica negociaram um pacto de não concorrência entre as empresas dentro do mercado ibérico. Pelo pacto, Telefónica não concorreria no mercado português e a PT, por sua vez, ficaria fora da Espanha. As exceções seriam as atividades ou investimentos já existentes. Embora a PT não tenha qualquer investimento na Espanha, a Telefónica mantém uma participação de 2% na operadora portuguesa – era de 10% antes da venda da Vivo – e uma posição de 5,46% na Zon, antiga PT Multimídia.
O assunto veio à tona depois que o Jornal de Negócios de Portugal publicou uma reportagem segundo a qual os dois grupos teriam mantido na venda da Vivo esse acordo tácito, que originalmente foi criado em 1997, quando a Telefónica passou a ser acionista da PT.
Acordos deste tipo violam a alínea c do artigo 101 do Tratado de Lisboa, que proíbe as empresas de "repartir mercados ou fontes de abastecimento".
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