Nos próximos dias, editais e cobrança devem dominar agenda da Anatel

As próximas semanas devem ser importantes para as relações entre operadoras de TV paga e Anatel. O primeiro item é a preocupação atual do setor de TV por assinatura em relação à agência está por conta do ato editado dia 9, que prevê a proibição da cobrança do valor do boleto bancário por parte das operadoras de TV paga. A Anatel quer que o preço do boleto esteja incluído na assinatura e, em caso de o assinante optar por outra forma de pagamento, seria dado um desconto. Esta semana os operadores devem apresentar ao conselho diretor o recurso com os contra-argumentos à medida. Entendem que esta prática existe em inúmeros outros setores da economia.
Outro ponto que está para entrar em discussão no conselho nos próximos dias, possivelmente na próxima semana, é o Plano de Mercado de TV por Assinatura, considerado passo essencial para que sejam abertos novos editais. A expectativa da Anatel é liberar rapidamente editais de cabo, o que só pode acontecer depois de o planejamento ser republicado. Há uma semana, a área técnica da agência fez apresentações sobre estas pendências ao conselho e existe a disposição dos conselheiros de encaminhar esse item rapidamente. O que deve ficar para depois são os editais de MMDS, uma vez que ainda não está resolvida a polêmica sobre a renovação das outorgas que vencem em 2009. Parte da Anatel quer ajustar o espectro dos operadores atuais a uma outra realidade, e parte acha que não há o que mudar.
Já a questão do ponto extra está, segundo interlocutores do mercado, sendo encaminhada junto aos conselheiros da agência para que a Anatel chegue a um novo entendimento. Em um momento de crise econômica, esse é um dos itens que mais tem chamado a atenção do mercado financeiro.

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