Chegará nessa terça-feira, 21, ao Conselho Consultivo da Anatel o texto final do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado na última quinta-feira, 16, pelo Conselho Diretor da Anatel. As discussões sobre o texto começam no mesmo dia, em uma reunião já agendada para às 15h. A previsão da agência é que a entrega formal da proposta ocorra em reunião marcada para as 14h.
Pela regras da agência, o Conselho Consultivo tem 15 dias para elaborar seu parecer sobre o PGO. Apesar de ter poder para sugerir alterações no texto, o laudo do Conselho Consultivo não precisa ser acatado pelo Conselho Diretor. Por possuir representantes de órgãos de defesa do consumidor – que saíram bastante insatisfeitos com o texto aprovado na última terça – é bem possível que haja resistência à proposta no Conselho Consultivo.
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