O ministério das Comunicações anunciou nesta sexta, 20, programa para utilizar a capilaridade e capacidade dos bancos de fomento estaduais para repassar investimentos do Governo Federal aos provedores regionais de internet a partir de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20, o Conselho Gestor do Fust definiu as diretrizes para que instituições como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) operem no âmbito do fundo.
Para dar mais proteção para essas operações, o Ministério das Comunicações preparou um mecanismo garantidor que será criado a partir de um empréstimo de US$ 100 milhões – R$ 550 milhões na cotação atual – já aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Até então, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operava no âmbito do fundo, causando dificuldades entre os provedores menores para atender às exigências do banco.
Com o movimento, a previsão é que os provedores possam receber os R$ 5 bilhões previstos para o fundo até 2026 via crédito de bancos de fomento estaduais, de acordo com o Ministério das Comunicações (MCom).
"Os pequenos e médios provedores de internet são fundamentais para democratizar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital no Brasil. Eles chegam em locais que os grandes provedores não chegam, como pequenas localidades ou periferias, e aumentam a concorrência, o que contribui para termos conectividade a preços mais acessíveis", afirma o ministro das Comunicações Juscelino Filho por meio de nota.
O banco ou a cooperativa central credenciados no Fust serão responsáveis pelo relacionamento com o Conselho Gestor do Fust e assumirão responsabilidade civil e administrativa pelos atos das cooperativas singulares de crédito a eles associadas, conforme a pasta. Instituições financeiras de crédito privadas também poderão participar.
A iniciativa visa atender cidades com menos de 30 mil habitantes e inclui a implantação de cabos de fibra óptica e a instalação de equipamentos de telecomunicações com funções de economia de energia ao longo da infraestrutura, entre outros serviços.
Evento
O Ministério das Comunicações, o BID e a ABDE realizam na próxima terça, 24, o Seminário Programa Acessa Crétito Telecom, para anunciar o novo modelo para as entidades financeiras parceiras e para o mercado. A programação completa e as condições de inscrição estão disponíveis no site www.acessacreditotelecom.com.br
O ministério organizou conversas entre representantes do Fust, do BID e executivos de bancos de fomento estaduais na próxima terça-feira para alinhar as expectativas. Esses players participam do evento organizado pelo BID, Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e MCom na sede do ministério.
