Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20, o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) definiu o orçamento do fundo em R$ 1,081 bilhão para 2025.
De acordo com o texto, R$ 563,5 milhões miram a ampliação do acesso ao crédito para investimentos em redes de telecom e R$ 465,6 milhões serão empregados em financiamentos de projetos de expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e serviços.
Ainda, outros R$ 52 milhões terão como uso o atendimento à subvenção econômica a projetos de expansão, uso de melhoria das redes e dos serviços do setor.
Além disso, o Conselho alterou uma outra resolução, de agosto de 2022, que regulamenta a aplicação dos recursos do fundo para projetos ou atividades. De acordo com o texto, a parcela do spread destinada a cobrir o risco de crédito em financiamentos ou garantias pelos agentes financeiros não poderá ultrapassar os 2,5% ao ano nas operações diretas em modalidades reembolsável e garantia.
Neste sentido, a entidade pública ou privada que receber recursos do Fust terá até 31 de março do ano inicial para apresentar o plano de utilização de recursos para o período de três anos e até igual data do primeiro ano para disponibilizar um relatório sobre a gestão dos recursos aplicados nos projetos.
O Conselho também aprovou, por maioria, a autorização para a homologação do edital Escolas Conectadas. Assim, o banco de fomento pode negociar aditivos contratuais com as empresas vencedoras para conectar as escolas públicas que estão na lista de espera.
Já a iniciativa de alteração do Caderno de Programas e Projetos, com a inclusão do Programa de Acesso a Crédito, foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
