Concorrentes poderão se manifestar nos processos de descaracterização de PMS

A Superintendência de Competição da Anatel, em despacho publicado nesta sexta, 20, decidiu que a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) poderá se manifestar sobre os pedidos de descaracterização de Poder de Mercado Significativo (PMS) das concessionárias Telefônica, Oi, CTBC e da Copel Telecomunicações. A manifestação deverá ocorrer até 15 dias antes de os processos serem remetidos ao Conselho Diretor da agência para a decisão final. O superintendente Carlos Baigorri admitiu a associação como interessada nos processos.

Além disso, o despacho autoriza que todo e qualquer interessado nos processos poderá se manifestar acerca do conteúdo público deles em até 15 dias a partir desta sexta, 20.

De acordo com o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), as companhias que foram caracterizadas com PMS têm o direito de pedir a descaracterização em determinados bairros em que elas comprovarem que há outros competidores e, por isso, elas não exerceriam Poder de Mercado Significativo.

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