Operadoras de TV paga podem enfrentar aumento do ICMS

As operadoras de TV por assinatura correm contra o tempo para tentar reverter uma provável revisão do acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que desde 2001 dá um tratamento diferenciado ao setor em relação ao ICMS. Na próxima semana, dia 28, acontece em Campo Grande (MS) uma nova reunião do Confaz, e um dos itens a serem discutidos é a possibilidade de derrubar o convêncio. Com isso, o setor de TV paga deixaria de pagar um ICMS unificado em todo o País de 10% e cada Estado teria autonomia para definir o percentual que quisesse, como ocorre com os demais serviços de telecomunicações. O impacto será imenso, já que em alguns estados o percentual poderia superar os 25%. Hoje, o serviço de TV paga é tarifado sempre na origem da prestadora (caso das empresas de DTH), sendo os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro sede do maior número de empresas.

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O convênio entre o setor e o Confaz é antigo, vem desde 1995, quando foi estabelecido um percentual de 5% de ICMS para estimular o crescimento da indústria. Esse percentual fo revisto em 2001, quando o mercado chegou a 3,6 milhões de assinantes. Hoje, com quase 15 milhões de assinantes e um crescimento expressivo, alguns Estados arrecadadores viram na eliminação do convênio a possibilidade de ampliar ainda mais suas receitas com ICMS. Operadores alegam que os 10% hoje cobrados são limpos, ou seja, não dão direito a nenhum crédito tributário, de modo que é uma tributação equivalente a outras que permitem abatimentos posteriores.

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