Uma proposta interamericana sobre princípios para a cobrança de roaming internacional será discutida na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI) da UIT que acontece de 3 a 14 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. A CMTI tem o objetivo de atualizar os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs) firmados em 1988.
Os regulamentos em vigor não tratam de roaming internacional e o Brasil teve papel de destaque no texto que será discutido e analisado por todos os países membros da UIT, uma vez que a proposta original, consensuada no âmbito regional, foi brasileira.
O texto diz que os Estados-membros devem fomentar que sejam estabelecidos preços competitivos e não discriminatórios; devem mitigar ou prevenir o roaming inadvertido em zonas de fronteira; fomentar o aumento da transparência nos preços e nas condições de acesso ao roaming internacional; e que essas informações sejam comunicadas aos usuários de forma efetiva e oportuna.
Ainda em relação ao roaming, será debatida em Dubai uma proposta da União Europeia que conta com o apoio da GSMA e do grupo de estudos de tarifas da UIT-T e que visa acabar com a bitributação no roaming internacional. Hoje é cobrado do usuário que realiza ou recebe chamadas em roaming os impostos do seu país de origem e do país visitado. A ideia é que seja cobrado apenas os impostos do país de origem. Nesse caso, contudo, o Brasil ainda não tem uma posição fechada sobre o assunto. Por enquanto, a estratégia é defender um texto que não implique em obrigações mais contundentes.
Neutralidade
A associação das operadoras de telecomunicações europeias (ETNO) aproveitará a CMTI para tentar emplacar uma interpretação da neutralidade bastante diversa do que a UIT tem hoje e também daquela que está sendo discutida no Marco Civil de Internet brasileiro. A proposta da ETNO prevê que para garantir o retorno sobre o investimento, as teles poderão fazer acordos comerciais que garantam um “sustentável sistema de compensação para os serviços de telecomunicações”.
Como a proposta ainda não tem o apoio de nenhum país-membro (muito menos da União Europeia como um todo), o chefe da assessoria internacional da Anatel, Jeferson Nacif, acha difícil que ela prospere. De qualquer forma, a administração brasileira tem de ter uma posição sobre o assunto. Como dificilmente o Marco Civil estará aprovado até lá, Nacif explica que o Brasil deverá levar o entendimento expresso no novo regulamento do SCM, que ainda não foi aprovado. Ou seja: as teles não devem realizar nenhum tipo de discriminação no tráfego, mas podem adotar medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que forem necessárias para a segurança e a estabilidade do serviço.
Segurança
Países como China, Rússia e Egito querem abordar crimes cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional na revisão dos ITRs. A proposta chinesa, por exemplo, dá às administrações carta branca para supervisionar as empresas que operam as redes e exigir que elas o façam em condições “seguras e confiáveis”. Dentro da Anatel, a visão é que a tentativa de colocar essas questões em um tratado internacional tem o objetivo de legitimar práticas de restrição do acesso à rede adotada em alguns desses países.
A administração brasileira deverá apoiar a proposta de Portugal, segundo a qual, Estados-membros devem “encorajar” as operadoras a tomar medidas para aumentar a segurança, continuidade, sustentabilidade e robustez das redes usadas para telecomunicações internacionais.
A Anatel realizou nesta quinta, 20, a sétima reunião Plenária de preparação para a CMTI, na qual foi apresentado um balanço das discussões que ocorrem nos subgrupos que analisam as propostas de alterações brasileiras e de outros países. As propostas brasileiras que serão levadas à Dubai ainda serão aprovadas pelo Conselho Diretor da agência.
