A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou nesta quinta, 20, uma carta aberta em que reitera sua posição a favor da neutralidade de rede, tema que vem impedindo a aprovação do Marco Civil da Internet em comissão especial. De acordo com a associação, se a neutralidade não existisse, serviços como VoIP e compartilhamento de vídeos não teriam surgido. Confira abaixo, a íntegra da carta, assinada pelo diretor da associação, Basílio Perez.
Tendo em vista o adiamento da votação do Marco Civil da Internet, legislação essencial para definir regras comerciais e políticas de utilização da rede mundial de computadores, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) vem a público reiterar sua posição:
No entendimento dos provedores regionais de internet, a neutralidade da rede define-se pela não discriminação de tráfego com objetivos comerciais ou dos conteúdos acessados. A definição vigente garantiu até hoje o surgimento de novos produtos e serviços, numa rapidez nunca experimentada anteriormente pela humanidade.
Serviços como VoiP, compartilhamento de vídeos, filmes, redes sociais, dentre outros, não teriam surgido se os detentores dos meios de comunicação pudessem interferir na rede impedindo sua disseminação. O avanço tecnológico que experimentamos poderia criar concorrência com os serviços que essas empresas já oferecem.
A população não pode ficar a mercê dos interesses comerciais dos grandes operadores de telecomunicação que, em um ambiente sem neutralidade, poderiam determinar conteúdos que fossem adequados aos seus negócios e interesses.
A ABRINT defende que o Marco Civil defina claramente a posição da Nação sobre o tema com a chancela dos poderes Legislativo e Executivo e por força de lei, sem necessidade de regulamentação posterior, garantindo a democracia no uso da internet e um ambiente comercialmente justo.
