?Voto divergente não gera CPI?, diz Ziller

Os votos contrários de conselheiros da Anatel à operação na qual a Telefônica adquiriu participação na TVA colocaram o conselho da agência reguladora em uma saia-justa, porque acabaram sendo usados como argumento para que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), pedisse a investigação do caso pelo Congresso Nacional e pela Polícia Federal. Mesmo com a controvérsia, Pedro Jaime Ziller, um dos opositores da operação, não crê que os votos sejam motivo para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
?Historicamente, você vai achar várias análises divergentes do conselho da Anatel. Um caso foi o do 1,8 GHz, onde o presidente foi voto vencido. É normal haver divergência. Não é voto divergente que gera a CPI?, declarou o conselheiro a este noticiário. Ziller acompanhou integralmente o parecer do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, sendo que os outros três membros da diretoria foram favoráveis à compra da TVA pela Telefônica. O voto de Plínio Aguiar é a principal "evidência" de irregularidade apresentada por Renan.
No Congresso, a idéia de implantar uma CPI ? já chamada de ?CPI da Abril? nos corredores ? continua pendente, ainda que perdendo temperatura. A única iniciativa concreta até o momento partiu da Câmara dos Deputados, que aprovou o pedido de CPI, ainda que no Senado o senador Wellington Salgado (PMDB/MG) tenha anunciado apoio à Calheiros e prometido convocar os empresários envolvidos no negócio para prestar esclarecimentos. O pedido de abertura de CPI partiu da bancada pemedebista na Câmara, pelas mãos do deputado Wladimir Costa (PMDB/PA).

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A análise do pedido de instalação da CPI foi abortada por um requerimento do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), que quer o arquivamento da proposta argumentando que o texto fere o regimento interno da Casa ao propor uma investigação parlamentar de uma operação que ainda não foi consumada oficialmente. Com a mobilização da Câmara para analisar o projeto que amplia o prazo de vigência da CPMF, o plenário ainda não deu seu parecer sobre o pedido de Teixeira. A expectativa é que o presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP) decida o caso na próxima semana.

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