Depois de cinco meses de negociação com o governo federal, os servidores das agências reguladoras aprovaram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 20, a última proposta de reajuste apresentada pelo governo na negociação com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, 21, em horário ainda a ser divulgado.
A assembleia desta terça-feira, que foi a maior da história da categoria, com 2.860 participantes, deliberou pela aprovação da proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que prevê reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas: uma em 2025 e outra em 2026.
A proposta foi aprovada por 69% dos servidores. No total, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
Na avaliação do presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o aceite da proposta pela categoria não significa o encerramento das conversas com o governo, visto que o Sindicato estará nos próximos meses empenhado nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir a pauta não remuneratória, que não foi contemplada nesta negociação.
"Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa", diz Fabio Rosa, relembrando que o reajuste conquistado, ainda que insuficiente para atender aos anseios da categoria, sinaliza uma reversão na tendência de desvalorização dos salários das agências reguladoras frente à remuneração dos servidores das carreiras do chamado ciclo de gestão.
Mobilização permanente
O dirigente entende que é importante que a categoria continue mobilizada pois existem outras agendas como contra a reforma da previdência, questões de assédio nas agências, condições de trabalho e a intensificação da capacidade de fiscalização das agências – que estariam cada vez mais centralizadas, com menos autonomia dos fiscais para exercer o poder de polícia.
O presidente do Sinagências mencionou ainda a luta da categoria pela valorização e não diferenciação dos servidores do PEC frente aos demais servidores do quadro. "Infelizmente, nessa mesa o governo adotou uma postura de diferenciação entre servidores do PEC e das demais carreiras, o que promoveu uma desvalorização generalizada dos PECs. Mesmo assim, após muita luta da categoria, pelo menos conseguimos garantir que o PEC das agências reguladoras fosse um dos maiores reajustes entre o funcionalismo público federal", comenta Fabio Rosa.
