O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou nesta terça-feira, 20, uma consulta pública sobre alterações no Processo Produtivo Básico (PPB) de cabos de fibra óptica.
O PPB é um conjunto de etapas e procedimentos mínimos que fabricantes devem seguir para que um produto seja considerado produzido no Brasil. A exigência do governo é contrapartida à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
Na prática, a proposta de novo PPB para cabos ópticos colocada em consulta altera portaria sobre o tema datada de 2019. Entre as mudanças está uma nova pontuação mínima necessária para que um produto seja considerado nacional.
Na norma vigente, são exigidos 93 pontos por ano-calendário, de um total de 120 possíveis. Já a nova proposta prevê 943 pontos por ano-calendário, de um total de 1.174 possíveis. Proporcionalmente, há aumento na exigência (de 77% dos pontos possíveis para 80%).
A pontuação depende do cumprimento de determinadas etapas produtivas no País. Além de alterar os pontos de cada uma delas e algumas especificidades, a nova proposta do MDIC aumenta de oito para nove o número de etapas. Confira a íntegra do texto colocado em consulta e em seguida, as etapas produtivas vigentes para o PPB dos cabos ópticos.
Proposta colocada em consulta
PPB vigente
A Consulta Pública nº 18 do MDIC ficará disponível pelo prazo de 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), realizada nesta terça-feira.
