Em ofício enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 20, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou explicações sobre uma série de casos onde a pasta vê indícios de omissão – incluindo o regulamento de postes. A pasta também ameaçou uma intervenção na reguladora do setor elétrico na persistência do cenário.

No documento, o MME estabeleceu cinco dias para "informações sobre a demora no cumprimento" de determinados prazos normativos. Além das novas regras para uso dos postes, também foram cobradas medidas previstas na MP nº 1.232 (que viabiliza a transferência do controle acionário da Amazonas Energia); e a homologação da nova governança na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pendente na Aneel desde maio.

"A constatação das ocorrências acima relatadas sugere a formação de um quadro de alongada e crônica omissão na tomada de decisão por parte dessa Diretoria, com vistas ao cumprimento de cronogramas de ações relevantes para a superação de etapas ou para a entrega de produtos vinculados a importantes políticas do setor de energia", disparou Silveira, no ofício.

"Alertamos, desde já, que a persistência desse quadro massivo de atrasos pode caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada dessa diretoria […] A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura", prosseguiu o chefe do MME.

A pasta fala ainda que as medidas cabíveis podem implicar a responsabilização de membros da diretoria da Aneel. Em paralelo, o ministério chegou a relatar preocupação com "episódios de instabilidade nas relações institucionais internas" do colegiado da reguladora do setor elétrico.

Postes

No caso específico dos postes, o MME recordou no ofício que com a edição do Decreto nº 12.068 no último mês de junho, foi estabelecido o "dever de cessão do espaço em infraestrutura de distribuição, faixas de ocupação e pontos de fixação dos postes" pelas empresas de energia a um agente terceiro, para posterior compartilhamento com o setor de telecomunicações.

A mudança depende de regulação conjunta da Aneel e Anatel, mas a reguladora de energia elétrica extinguiu em julho seu processo a respeito da matéria (a agência de telecom tem proposta aprovada desde 2023). A justificativa da Aneel foi o fato novo representado pelo decreto do governo sobre a cessão dos espaços em postes.

"A decisão de arquivamento cria obstáculos à operacionalização da Política Nacional de Compartilhamento de Postes – 'Poste Legal' entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e ao disposto no Decreto nº 12.068", alegou o MME.

"Assim, faz permanecer o estado crítico de desordem organizacional do uso de infraestrutura dos postes no país, com terríveis consequências sociais e risco de segurança para a população, além de retardar o desfecho de um problema que precisa ser equacionado o mais rapidamente possível", prosseguiu a pasta.

O ministério ainda argumentou que a publicação do decreto este ano veio justamente para responder a "uma demanda da sociedade brasileira e dos administradores municipais" a respeito do caos nos postes. Tal pauta seria motivada por preocupações de segurança, de aparência das áreas urbanas ou de funcionamento dos serviços de energia e telecom, nota o MME.

"Diante desse cenário, portanto, mostra-se imperativo que a Diretoria Colegiada dessa agência adote medidas concretas mais urgentes, para garantir o cumprimento das providências", finalizou o ministério, sobre o conjunto de medidas do qual deseja informações.